O presente contrato (doravante denominado "Termo de Utilização") rege o serviço (doravante denominado "Serviço") prestado pelo site “CADEVC” (doravante denominado "CADEVC") através do endereço web www.cadevc.com.br.

A utilização do Serviço atribui a condição de usuário do Serviço (doravante denominado "Usuário") e expressa a aceitação plena e sem reservas do Usuário a cada uma das cláusulas do Termo de Utilização na versão publicada pelo "CADEVC" no exato momento em que utilizar o Serviço. Em conseqüência, o Usuário deve ler atentamente o Termo de Utilização em cada uma das ocasiões em que se propuser a utilizar o Serviço.

1.  OBJETO

1.A.  O presente Termo de Utilização regula a prestação do Serviço por parte do "CADEVC" e a utilização do Serviço por parte dos Usuários.

2.  SERVIÇO

2.A.  O Serviço permite ao Usuário, através do ingresso de seus dados pessoais (doravante denominado "Perfil") em um banco de dados (doravante denominado "Banco de Dados") contendo informações sobre todos os Usuários cadastrados no "CADEVC", contatar outros Usuários com Perfis afins ou semelhantes mediante busca no Banco de Dados por:

2.A.a.  Perfis com determinadas características cadastrados no Banco de Dados, ou;

2.A.b.  Apelidos registrados no Banco de Dados.

2.B.  O contato com outros Usuários pode ser feito através das seguintes ferramentas disponibilizadas pelo "CADEVC":

2.B.a.  Sistema de mensagens ou Caixa de Mensagens;

2.B.b.  Sistema de troca de mensagens instantâneas ou Comunicador;

2.B.c.  Sistema de bate-papo ou Chat;

2.B.d.  Sistema de recados ou Fórum.

2.B.e. Sistema de Vídeo fornecido pelo usuário.

2.C.  O "CADEVC" reserva-se o direito de não se responsabilizar por contatos ocorridos através de quaisquer outros meios de comunicação se não os oferecidos pelo site, tais como telefone, e-mail, ICQ, MSN Messenger, encontros pessoais etc.

2.D.  Todas as informações fornecidas pelo Usuário são armazenadas no Banco de Dados do "CADEVC". O "CADEVC" também recebe e grava automaticamente informações do Usuário em seus servidores, tais como: endereço IP, cookies, páginas e ferramentas utilizadas no site.

2.E.  O "CADEVC" não pode vender ou alugar as informações cedidas por seus Usuários, salvo os seguintes casos:

2.E.a.  Tiver o consentimento do Usuário para compartilhar as informações;

2.E.b.  Quando precisar compartilhar as informações com outras empresas ou sites para prover ao Usuário algum produto ou serviço que ele tenha solicitado;

2.E.c.  Quando for preciso enviar as informações para empresas que estejam trabalhando em nome do "CADEVC" para prestar algum serviço para o Usuário (estas empresas não terão direito de utilizar nenhuma de suas informações pessoais identificáveis além do que for necessário para prestar o serviço solicitado, a não ser que informemos o Usuário antecipadamente);

2.E.d.  Quando for necessário abrir estas informações por ordem judicial ou processo legal;

2.E.5.  Quando o Usuário tiver violado os Termos de Utilização do site.

2.F.  O Usuário permite que o "CADEVC" instale cookies em seu computador e tenha acesso aos cookies que nele estejam presentes. É permitido aos sites parceiros do "CADEVC" ou que estejam prestando serviço de publicidade ou veiculando publicidade através do Serviço do "CADEVC" a colocar e ter acesso a cookies no computador do Usuário. Essas empresas, no entanto, não podem ter acesso aos cookies do "CADEVC".

2.G.  O "CADEVC" se reserva o direito de alterar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do Serviço, assim como as condições requeridas para utilizá-lo. Porém, toda e qualquer mudança será comunicada ao Usuário. A utilização pelo Usuário do Serviço prestado pelo "CADEVC" implica na concordância imediata do Termo de Utilização vigente. Todo acesso do Usuário ao Serviço estará indicando sua ratificação a aceitação deste Termo de Utilização e quaisquer modificações subseqüentes.

3.  Condições Gerais do Serviço

3.A.  O Serviço estará à disposição do Usuário 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas quaisquer na operação das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, casos fortuitos ou ações de terceiros.

4.  ASSOCIAÇÃO

4.A.  Todas e quaisquer informações fornecidas pelo Usuário serão de propriedade do site, enquanto nele estiver cadastrado.

4.B.  Os dados pessoais que possam identificar um Usuário individualmente - nome, endereço, telefone etc - serão mantidos em absoluto sigilo e serão de acesso exclusivo do site.

4.C.  Para utilização do Serviço prestado pelo "CADEVC" o Usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre si mesmo da maneira que for solicitada nos processos de cadastro, preenchimento do perfil e cobrança. O Usuário também concorda em atualizar suas informações cadastrais, de perfil e de cobrança sempre que for necessário. Caso qualquer informação provida pelo Usuário seja falsa, o "CADEVC" se garante no direito de cancelar a assinatura do Usuário e não permitir sua futura utilização do Serviço.

4.D.  O site não se responsabiliza por pessoas que assumirem falsa identidade a fim de denegrir (ou não) a imagem de determinado indivíduo.

4.E.  O "CADEVC" pode, por qualquer motivo, bloquear o acesso de qualquer Usuário ao site para garantir a segurança e a seriedade do Serviço, bem como a tranqüilidade dos Usuários, evitando abusos, ofensas ou pornografias.

4.F.  Somente é permitido um único Perfil para cada pessoa. O "CADEVC" se reserva o direito de excluir Perfis adicionais que venha a identificar como pertencendo a uma mesma pessoa.

4.G.  Ao cadastrar-se no site, o Usuário declara e garante que é maior de idade. É expressamente proibida a participação de pessoas menores de 18 anos.

5.  CADASTRO

5.A.  A utilização do Serviço está vinculada ao preenchimento do cadastro pelo Usuário, onde devem ser fornecidas informações pessoais. Essas informações são de preenchimento obrigatório.

5.B.  Nessa etapa, o Usuário deverá escolher um apelido, que será a sua identificação no site, bem como informar o seu endereço de e-mail, que será a forma de mantermos contato com o Usuário fora do site, e uma senha de acesso. Sempre que quiser se conectar ao site, o Usuário deverá informar seu e-mail e senha de acesso nos locais apropriados.

5.C.  O apelido, e-mail e a senha de acesso são de uso pessoal, exclusivo e intransferível do Usuário, não podendo ser cedido ou emprestado para outras pessoas. Todas as ações realizadas no site com determinado e-mail e senha são de inteira responsabilidade do Usuário em questão. Importante: a senha é pessoal e intransferível e, portanto, não deve ser divulgada pelo Usuário a terceiros. Caso tenha motivos para acreditar que terceiros tiveram acesso à sua senha, o Usuário deverá alterá-la imediatamente. O Usuário é o único e exclusivo responsável pela utilização de sua senha, inclusive por danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao "CADEVC".

5.D.  O e-mail fornecido pelo Usuário nessa etapa será o utilizado pelo "CADEVC" para qualquer contato futuro que o site venha a fazer com o Usuário. Esse e-mail deve ser válido e pode ser alterado a qualquer momento pelo Usuário.

5.E.  Ao cadastrar-se, o Usuário fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

5.F.  O Usuário obriga-se a manterem todos os seus dados cadastrais devidamente atualizados, bem como atender às solicitações de atualizações de cadastro no "CADEVC".

5.G.  É proibido ao Usuário informar no Perfil o seus dados pessoais como e-mail, endereço, número de ICQ e telefone. Além disso, não é permitido qualquer tipo de propaganda ou dicas sobre outros sites de namoro, inclusive na troca de mensagens. É vedado teor abusivo, agressivo, expressões chulas, racistas ou preconceituosas no Perfil ou na troca de mensagens entre os Usuários.

5.H.  Todas as mensagens trocadas entre os Usuários são de propriedade do site, e estas serão armazenadas em um Banco de Dados. Tais informações não serão passadas a terceiros, a menos que seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial ou por lei.

5.I.  Haverá quebra de sigilo destas mensagens em virtude de denúncia de abuso reportada por outro Usuário do site ou mediante quebra de regulamento.

5.J.  O site pode, por qualquer motivo e a qualquer tempo, bloquear o acesso de qualquer Usuário. Isto será válido para garantir a segurança e seriedade de nosso site bem como a tranqüilidade dos Usuários, evitando abusos, ofensas e/ou pornografias.

5.L.  O site reserva-se ainda o direito de suspender ou advertir imediatamente o Usuário se for descoberto e concluído que ele não está cumprindo o Termo de Utilização. Qualquer denúncia permitirá ao site investigar suas mensagens e apurar os fatos.

5.M.  É permitido ao Usuário excluir a qualquer momento o seu cadastro no "CADEVC".

6.  PERFIL

6.A.  Após preencher o Cadastro, o Usuário poderá preencher seu Perfil com informações sobre características físicas e sua personalidade. O preenchimento dessas informações é opcional.

6.2.  O Usuário autoriza o "CADEVC" a utilizar as informações fornecidas na etapa de Cadastro (item 5.1) para compor seu perfil. As informações de nome, endereço, e-mail, senha e data de nascimento não são fornecidas ou disponibilizadas a outros Usuários.

6.C.  Uma vez cadastrado, o Usuário permite ao "CADEVC" incluir seu Perfil, mesmo que incompleto, nos resultados de busca realizados no site.

6.D.  Todas as mensagens trocadas pelos Usuários são confidenciais e serão armazenadas no Banco de Dados do site. Haverá a quebra de sigilo das mensagens em virtude de denúncia de abuso reportado por outro Usuário do site ou mediante a quebra de regulamento por parte do mesmo.

7.  CUSTO DO SERVIÇO

7.A.  O "CADEVC" disponibiliza diferentes tipos de plano para utilização do Serviço:

7.A.a.  Plano Básico - O Usuário Básico tem direito a acessar as ferramentas básicas do Serviço. Para se manter como Usuário Básico, o Usuário deve ter seu e-mail validado, manter seu Perfil atualizado e acessar o site periodicamente. Este plano é completamente gratuito, não havendo qualquer custo para a manutenção do mesmo.

7.A.b.  Plano Ideal - O Usuário Ideal tem acesso a todas as funcionalidades do Serviço mediante o pagamento de uma assinatura mensal ou de período superior.

7.B.  Observações:

7.B.a.  Não será permitida a interrupção da prestação do Serviço a fim de restabelecer, mais tarde, quando o Usuário requerer. O Serviço pago começa a contar a partir da data de confirmação do pagamento.

7.B.b.  O valor da assinatura ou do pacote promocional não será estornado, no caso de desistência ou se o Usuário não conseguir se utilizar alguns recursos do site por problemas de configuração, estabilidade ou compatibilidade do computador.

7.B.c.  O "CADEVC" se reserva o direito de mudar o status / plano do Usuário para um de maior benefício mediante promoções.

8.  PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO PARA USUÁRIO IDEAL

8.A.  O Usuário Ideal tem plena consciência de que o Serviço do "CADEVC" a ele oferecido é pago, sendo que o preço de assinatura encontra-se discriminado na página de assinatura, que para todos os efeitos, faz parte integrante deste Termo.

8.B.  O Serviço poderá ser pago por cartão de crédito ou boleto bancário, ou por qualquer outro meio de pagamento que for previamente aceito pelo "CADEVC", devendo o Usuário optar dentre as formas de pagamento e datas de vencimento oferecidas no momento da contratação.

8.C.  O Usuário que optar pelo pagamento das parcelas mensais por cartão de crédito estará sujeito aos prazos, multas, juros e taxas previstas no contrato celebrado entre o Usuário e a empresa administradora do cartão de crédito. O "CADEVC" reserva-se o direito de cancelar o Serviço ao Usuário cujo valor devido, através do pagamento por cartão de crédito, não tiver sido repassado ao "CADEVC" pela empresa administradora do cartão de crédito por culpa exclusiva do próprio Usuário.

8.D.  O "CADEVC" poderá, a qualquer tempo, realizar promoções estabelecendo condições especiais de contratação do Serviço. As condições especiais definidas pelo "CADEVC" vigorarão somente durante o prazo de vigência das promoções.

8.E.  Durante o período compreendido pela assinatura escolhida pelo Usuário, não haverá limite mínimo ou máximo de horas que o Usuário poderá acessar o conteúdo ou utilizar o Serviço.

8.F.  O "CADEVC" possui o direito de bloquear o acesso dos Usuários nas seguintes situações relacionadas ao pagamento:

8.F.a.  Várias tentativas de pagamento com cartões diferentes;

8.F.b.  Tentativa de pagamento com cartões as quais informadas pela operadora como roubado ou extraviado.

8.G.  No caso do desligamento do Serviço, seja por parte do "CADEVC" ou pelo Usuário, não haverá reembolso de créditos sob nenhuma circunstância.

8.H.  Eventualmente o "CADEVC" se reserva o direito de oferecer promoções, que terão prazos pré-determinados pelo site.

8.I.  As promoções serão por tempo limitado e apenas destinado aos Usuários que assinarem o Plano Ideal no período das promoções e atendendo às regras estabelecidas.

8.J.  Os Usuários que efetuarem a assinatura no período da promoção terão as mensalidades reajustadas ao preço normal da assinatura tão logo expire os períodos promocionais, sendo previamente avisados pelo “CADEVC".

8.L.  Os Usuários que tiverem efetuado a assinatura antes do período promocional não farão jus ao benefício.

9.  ATIVAÇÃO DO PERFIL

9.A.  O Usuário Básico terá um período de 24 (vinte e quatro) horas para validar o e-mail fornecido durante o cadastro. Se após esse período o e-mail não for validado, sua conta ficará inativa até que o mesmo seja validado. Este mesmo procedimento se repetirá, caso o endereço de e-mail cadastrado sofra alguma alteração.

9.B.  Após o cadastramento do Usuário no "CADEVC" e a partir da aceitação eletrônica deste Termo de Utilização, o Usuário adquire o direito de utilização do Serviço.

10.  FOTO E VÍDEO

10.A.  O Usuário Básico poderá enviar até duas fotos e /ou vídeo de no máximo 30 segundos, no formato “WMV” para fazerem parte de seu Perfil - o limite é estendido a nove fotos e /ou vídeo de no máximo 30 segundos, no formato “WMV” para o Usuário Ideal. A primeira foto enviada deve ser necessariamente de rosto e aparecerá junto ao seu Perfil. A segunda foto - ou demais fotos, no caso do Usuário Ideal - poderá ser de corpo inteiro, o vídeo enviado poderá ser de corpo inteiro, rosto ou qualquer situação. Uma vez publicada, a foto e o vídeo passarão a fazer parte do Perfil do Usuário.

10.B.  Não são permitidos fotos e vídeo de cunho erótico ou de pessoas despidas.

10.C.  Todas as fotografias, imagens e vídeos submetidos para serem publicadas no “CADEVC" tornam-se propriedade única do "CADEVC".

10.D.  As fotografias e vídeos dos Usuários cadastrados no "CADEVC" somente serão exibidas, de modo aleatório, na página inicial do site com o consentimento do Usuário.

10.E.  Todas as fotos e vídeos enviadas estão sujeitas à aprovação. O "CADEVC" tem o direito de rejeitar qualquer foto ou vídeo que não esteja de acordo com o formato, tamanho, visibilidade, segurança etc. A foto e vídeo do Usuário Básico será avaliada num prazo indeterminado e a do Usuário Ideal em até 2 (dois) dias úteis, e, se aprovada, publicada imediatamente. Caso a foto ou o vídeo seja rejeitado, o Usuário será comunicado sobre o motivo. O site se reserva o direito de editar qualquer foto ou vídeo que não esteja dentro do padrão de qualidade e técnico exigido, caso seja possível alterá-la para garantir a sua publicação.

11.  MENOR DE IDADE

11.A.  O "CADEVC" não permite Usuários menores de 18 (dezoito) anos.

11.B.  Ao se cadastrar no site, o Usuário deve estar ciente de todas as condições de uso e de acordo com o presente Termo. Desta forma, deve garantir que é maior de idade e responsável pela veracidade de todas as informações fornecidas no ato do cadastro. O conteúdo de algumas áreas do site é impróprio para menores - não nos responsabilizamos pela exposição deste conteúdo a menores que venham a se cadastrar alterando a sua data de nascimento.

12.  RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

12.A.  É de responsabilidade única do Usuário a veracidade das informações contidas em seu cadastro e Perfil, assim como a atualização das informações fornecidas.

12.B.  O Usuário é o único responsável pelas informações ou mensagens postadas por ele no site.

12.C.  O Usuário se compromete a:

12.A.a.  Manter atualizado o seu e-mail registrado no site, pois o contato do "CADEVC" com o Usuário é realizado por meio eletrônico e, para isso, será utilizado o e-mail contido em seu cadastro;

12.C.b.  Utilizar o Serviço para fins de relacionamento pessoal e nunca para fins de relacionamento comercial de qualquer natureza;

12.C.c.  Manter toda informação obtida através do "CADEVC" como confidencial e privada e não ceder estes dados para ninguém mais sem a permissão da pessoa que os forneceu ou do proprietário do Perfil;

12.C.d.  Manter todas as informações comerciais a ele fornecidas pelo site confidenciais e privadas e não cedê-las a ninguém mais sem a permissão do "CADEVC".

12.D.  Fica vedado ao Usuário:

12.D.a.  Utilizar-se de fins ilegais ou para transmitir ou obter material em desacordo com a legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando, a qualquer tipo de pornografia ou atos que violem direitos autorais;

12.D.b.  Utilizar o Serviço para transmitir ou divulgar material ilegal, difamatório, abusivo, que viole a privacidade de terceiros, ameaçador, obsceno, profano, ofensivo, prejudicial, sexualmente ofensivo, injurioso ou atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade, ou que infrinja ou viole os direitos de qualquer pessoa, incluindo os direitos de privacidade, ou ainda, que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros;

12.D.c.  Transmitir, dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus ou que de qualquer forma possam prejudicar os programas e /ou os equipamentos de terceiros;

12.D.d.  Obter software ou informação de qualquer natureza que sejam amparados por lei de proteção à propriedade intelectual, salvo se detiver as respectivas licenças e /ou autorizações;

12.D.e.  Tentar violar sistemas de segurança de informação de terceiros, ou tentar obter acesso não autorizado a redes de computadores conectadas à Internet.

12.D.f.  Criar vários Perfis e utilizá-los aleatoriamente, ou mesmo, conectar-se simultaneamente com vários cadastros. Neste caso, somente um dos Perfis será mantido pelo "CADEVC", dando preferência ao utilizado mais recentemente ou ao cadastro pagante.

12.D.g.  Inserir informações falsas em seu Perfil;

12.D.h.  Tentativa de violação aos sistemas do "CADEVC”;

12.D.i.  Incluir no seu Perfil qualquer número de telefone ou fax, endereço de rua, endereços eletrônicos, e-mail, referências a outros sites que prestam serviços iguais ou semelhantes ao "CADEVC", outras referências, palavrões ou linguagens ofensivas ou discriminatórias;

12.D.j.  Usar o "CADEVC" para infringir qualquer direito de privacidade, direito de propriedade, ou qualquer outro direito civil contra qualquer pessoa;

12.D.l.  Transmitir "correntes" ou junk mail para outros Usuários do "CADEVC".

12.D.m.  O Usuário isenta o "CADEVC" e seus administradores, patrocinadores ou empregados de qualquer responsabilidade sobre possíveis conflitos ou ações judiciais que possam surgir por causa do uso do Serviço pelo Usuário, incluindo despesas judiciais.

12.D.n.  O "CADEVC" possui o direito de banir e /ou bloquear os Usuários cujos atos não estejam de acordo com os termos deste parágrafo.

13.  RESPONSABILIDADES DO "CADEVC"

13.A.  O "CADEVC" se compromete a:

13.A.a.  Manter em sigilo absoluto as informações do Usuário sobre nome, endereço de rua, data de nascimento, e-mail e senha de acesso, a menos que seja obrigado a quebrá-lo mediante ordem judicial ou por lei;

13.A.b.  Respeitar a privacidade dos Usuários, não rastreando ou divulgando informações relativas à utilização do Serviço pelos Usuários, a menos que seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial ou por lei;

13.A.c.  Manter em sigilo absoluto a participação do Usuário no site e todos os seus relacionamentos possibilitados pelo Serviço, a menos que seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial ou por lei;

13.A.d.  Envidar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do Serviço;

13.A.e.  Não realizar quaisquer alterações que impliquem em restrições ou limitações no Termo de Utilização e no Serviço sem comunicar aos Usuários por qualquer meio eletrônico disponível.

13.A.f.  O "CADEVC" se reserva o direito de editar ou modificar o conteúdo de qualquer Perfil que viole este Termo de Utilização, incluindo referências a número de telefone ou fax, endereço de rua, endereços eletrônicos, e-mail ou referências, palavrões ou linguagens ofensivas ou discriminatórias.

14.  EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

14.A.  O "CADEVC" não se responsabiliza por:

14.A.a.  O uso que outros Usuários possam fazer das informações fornecidas pelo Usuário durante contatos dentro ou fora do site;

14.A.b.  O uso que terceiros possam vir a fazer de informações que o Usuário tenha fornecido no site;

14.A.c.  O conteúdo de mensagens trocadas entre Usuários;

14.A.d.  Usuários que assumirem falsa identidade a fim (ou não) de denegrir a imagem de determinado indivíduo;

14.A.e.  O conteúdo de toda e qualquer informação contida no site. O "CADEVC" não endossa a precisão ou confiabilidade de qualquer conselho, opinião, afirmação, ou outra informação apresentada, publicada ou distribuída, através do "CADEVC" seja por outro Usuário ou por qualquer outra pessoa ou entidade;

14.A.f.  A segurança pessoal ou privacidade do Usuário no que diz respeito a encontros pessoais originados através do Serviço.

14.B.  O "CADEVC" não garante que o Usuário encontre uma pessoa que possua as características que atendam aos seus objetivos de relacionamento.

14.C.  O "CADEVC" não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Serviço. Quando for possível, o "CADEVC" advertirá previamente as interrupções no funcionamento do Serviço.

14.D.  O "CADEVC" se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ocorrer por falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Serviço, à defraudação da utilidade que os Usuários venham atribuir ao Serviço e às suas possíveis falhas.

14.E.  O "CADEVC" se exime de toda responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ocorrer pelo conhecimento, proveniente de terceiros não autorizados, da informação de uso do Serviço contido no site, ou que, de outro modo, possam ser devidos ao acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações armazenados, transmitidos ou postos à disposição de terceiros através do Serviço.

15.  LINKS

15.A.  O "CADEVC" poderá disponibilizar em suas páginas links para páginas ou outros recursos mantidos por terceiros.

15.B.  O "CADEVC" não se responsabiliza por qualquer resultado conseqüente do acesso desses links ou recursos.

16.  PROPRIEDADE

16.A.  O "CADEVC" é o proprietário de todos os direitos relativos à Marca, título e serviços oferecidos através do site.

16.B.  É proibido a reprodução da Marca, slogan, artigos ou qualquer outra informação contida no site sem a expressa autorização dos administradores do mesmo.

17.  ALTERAÇÕES DO TERMO DE UTILIZAÇÃO

17.A.  O "CADEVC" se reserva o direito de alterar unilateralmente quaisquer condições do presente Termo. Caso o Usuário não concorde com as alterações promovidas pelo "CADEVC", deverá manifestar-se, expressamente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da alteração. O silêncio do Usuário no prazo ora estipulado será entendido como aceitação aos novos termos e condições contratuais vigentes.

18.  REVOGAÇÃO DO TERMO DE UTILIZAÇÃO

18.A.  O Usuário ou o “CADEVC” poderá terminar a associação a qualquer momento, por qualquer razão, mediante requerimento escrito, podendo ser por e-mail ou através do site.

18.B.  O "CADEVC" se reserva do direito de suspender imediatamente o acesso de qualquer Usuário ao site, sem aviso prévio, caso o Usuário quebre qualquer item desse Termo de Utilização. Qualquer denúncia permitirá ao "CADEVC" investigar os seus acessos ao site, bem como suas mensagens, a fim de apurar devidamente os fatos. Somente serão apuradas denúncias de infrações cometidas dentro do site, que se restrinjam à quebra de qualquer item do presente Termo.

18.C.  O "CADEVC" não reembolsará valores pagos adiantados a pessoas que deixarem de se utilizar do Serviço por qualquer motivo.

19.  DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

19.A.  A prestação do Serviço tem duração indeterminada, entrando em vigor na data de sua aceitação eletrônica.

19.B.  Sem prejuízo do disposto no item 8.7, qualquer uma das partes poderá rescindir o Termo de Utilização a qualquer tempo, bastando para isso notificar a outra parte, e em sendo a notificação de rescisão feita pelo Usuário, deverá o Usuário estar em dia com os pagamentos devidos.

19.C.  O Usuário poderá efetuar a notificação mediante o envio de mensagem eletrônica ao endereço de contato indicado no site.

19.D.  Caso o "CADEVC" pretenda rescindir o Termo sem culpa do Usuário, deverá o "CADEVC" informar, observada a forma descrita na cláusula 12.1 acima. Nessa hipótese, o Termo será rescindido em 30 (trinta) dias contados da data em que o "CADEVC" enviar ao Usuário notificação de rescisão do Termo.

19.E.  O "CADEVC" poderá rescindir este Termo a qualquer tempo e sem comunicação prévia se o Usuário descumprir qualquer item do presente Termo.

19.6.  O "CADEVC" reserva-se o direito de dar por terminada ou suspender a prestação do Serviço. Quando tal fato se mostrar razoavelmente possível, o "CADEVC" anunciará previamente a extinção ou suspensão da prestação do Serviço.

20.  DISPOSIÇÕES GERAIS

20.A.  O Usuário declara e garante, para os fins de direito:

20.A.a.  Possuir capacidade jurídica para celebrar este Termo e utilizar o Serviço objeto deste Termo;

20.A.b.  Ser financeiramente responsável pela utilização do Serviço objeto deste Termo;

20.A.c.  Reconhecer que o presente Termo vincula as partes, com a aceitação eletrônica do mesmo pelo Usuário, mediante o clique no botão "Prosseguir".

21.  FORO

21.A.  As dúvidas, divergências ou contestações que surgirem na vigência deste Termo, serão resolvidas judicialmente, ficando para este fim eleito o foro da comarca de São Paulo, SP - Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem justas e contratadas, as partes reconhecem o presente instrumento de igual teor, vigorando a partir da aceitação eletrônica do presente “Termo de Utilização”.